como surgiu a iniciativa do projeto de lei?

O anteprojeto de lei foi elaborado pelo Movimento Escola Sem Partido, uma organização que há mais de 10 anos luta contra a doutrinação político-partidária em sala de aula. Diante das evidências do uso político-partidário e ideológico da escola e da dificuldade de coibir essa prática, surgiu a iniciativa do projeto de lei. Muitos grupos de estudantes e pais estão se mobilizando para apoiar a iniciativa, uma vez que o tema da doutrinação política e ideológica em sala de aula tem despertado um interesse cada vez maior por parte da população. 

A doutrinação ideológica é uma realidade sistemática ou são casos isolados?

O Movimento Escola Sem Partido acumulou, ao longo de 12 anos, uma quantidade enorme de evidências do uso político-partidário e ideológico da salas de aula, dos livros didáticos, das propostas curriculares, das provas de acesso ao ensino superior e dos concursos para cargos no magistério. Essa é uma realidade conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 30 anos. Segundo uma pesquisa do Instituto Sensus, 80% dos professores reconhecem que seu discurso em sala de aula é “politicamente engajado”.

Qual a solução proposta pelo Programa Escola Sem Partido?

O que fazer para coibir esse abuso intolerável da liberdade de ensinar, que se desenvolve no segredo das salas de aula, e tem como vítimas indivíduos vulneráveis em processo de formação?

A resposta é simples: basta informar e educar os alunos sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores; basta informar e educar os professores sobre os limites éticos e jurídicos da sua liberdade de ensinar.

É isso, e apenas isso, o que propõe o projeto Escola sem Partido.

O que o PL representará na rotina dos estudantes e professores caso aprovado a nível nacional?

Salvo na parte em que impõe às instituições de ensino fundamental e médio a obrigação de informar e educar os estudantes e os professores sobre os direitos e deveres que decorrem dos princípios e garantias constitucionais e legais anteriormente mencionados, o projeto não introduz nenhuma novidade no ordenamento jurídico.

Para cumprir essa obrigação, caso o projeto seja aprovado, aquelas instituições serão obrigadas a afixar, em todas as salas de aula e nas salas dos professores, um cartaz com os Deveres do Professor.

É importante observar que esses deveres já existem, independentemente da aprovação do projeto, pois decorrem necessariamente da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Portanto, para os professores que já respeitam esses deveres, a aprovação do projeto não deverá provocar nenhuma alteração na rotina das salas de aula.

o projeto de lei censura o professor?

Censura significa cerceamento à liberdade de expressão. Ocorre que não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente. O que existe, e está garantido pela Constituição (art. 206), é liberdade de ensinar (ou liberdade de cátedra). Não existe liberdade de expressão quando uma pessoa se dirige a uma audiência cativa, isto é, a indivíduos que são obrigados a escutar o que essa pessoa está dizendo. Se isso fosse possível, a liberdade de consciência e de crença desses indivíduos -- no caso, os alunos -- seria letra morta.

Por outro lado, se o professor desfrutasse de liberdade de expressão em sala de aula, ele sequer poderia ser obrigado a lecionar a sua própria disciplina, já que liberdade de expressão implica o direito de dizer o que se quer. Ou seja, o simples fato de o professor ser obrigado a transmitir certo conteúdo aos alunos já significa que ele não tem liberdade de expressão no exercício da atividade docente. E se não existe liberdade de expressão, é absurdo falar em censura.

O PROFESSOR FICARÁ IMPEDIDO DE ENSINAR TEORIAS CIENTÍFICAS que estejam em conflito com as convicções dos pais dos alunos?

 

 

O PROJETO IMPEDE A LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO?