Prezado Deputado/Vereador 

Vossa Excelência deve ter acompanhado, nas últimas semanas, o grande debate sobre a inclusão da chamada “ideologia de gênero” nos Planos Municipais e Estaduais de Educação, iniciativa patrocinada pelo governo federal, pelo PT e pelos movimentos LGBT.

A sociedade se mobilizou e expressou a sua repulsa contra mais esse ataque insidioso às famílias brasileiras. Sensível ao clamor do povo, a maioria dos seus representantes, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, impediu que a ideologia de gênero penetrasse nos Planos Municipais e Estaduais de Educação.

Infelizmente, no entanto, essa e outras ideologias já penetraram nas mentes de muitos professores, os quais se utilizam de suas aulas para transmiti-las aos nossos filhos, afrontando a liberdade de consciência e de crença dos estudantes (CF, art. 5º, VI) e o direito de seus pais a que eles recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).

Com efeito, a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula se disseminou de tal modo pelo sistema de ensino que, conforme constatado por pesquisa do Insituto Sensus, 50% dos professores consideram seu discurso em sala de aula "politicamente engajado", e 78% acreditam que sua principal missão é "formar cidadãos" (apenas 8% acreditam que sua principal missão é ensinar a matéria).

A sociedade está cada vez mais atenta para esta violação dos direitos dos estudantes e das famílias.

Neste contexto, o movimento Escola Sem Partido - que há 10 anos luta contra a doutrinação política e ideológica nas escolas brasileiras -, redigiu um anteprojeto de lei com o objetivo de coibir esta prática ilegal, que se desenvolve no segredo da sala de aula e tem como vítima indivíduos vulneráveis e em processo de formação.

A solução prevista no anteprojeto de lei é muito simples: informar pais e alunos sobre os seus direitos previstos na Constituição Federal e educar os professores acerca dos limites éticos e jurídicos da atividade docente.

Muitos grupos de estudantes, pais e professores estão se mobilizando para apoiar esta iniciativa. O projeto de lei já está tramitando em diversos estados e municípios, bem como no âmbito federal.

Peço que o senhor apresente o referido projeto de lei em plenário, em defesa da família e da liberdade dos estudantes. O anteprojeto e justificativa encontram-se aqui.

Respeitosamente,
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