Bruno Toledo apresenta projeto de lei buscando “pluralidade ideológica” nas escolas

O deputado estadual Bruno Toledo (PSDB) apresentou – no parlamento estadual – um projeto de lei que merece uma atenção especial, em minha opinião, dos demais deputados. Ainda sem previsão de ser apreciada, a matéria visa combater a doutrinação ideológica ou político-partidária nas escolas de Alagoas.

Em tempos em que a maioria das salas de aula é dominada por uma única vertente ideológica de matriz marxista, o projeto de lei de Toledo pode ser algo bastante positivo. Não por excluir uma visão de mundo. Não se trata de excluir, mas de incluir mais reflexões. Não se trata de coibir uma corrente filosófica, religiosa ou determinado autor. Muito pelo contrário, trata-se – pelo que se observa no texto da lei – de ampliar o currículo escolar mostrando até então contrapontos inexistentes.

Ampliar o conhecimento dos estudantes apresentado as ideias, as crenças e os valores e os comparando.

Particularmente, creio ser um erro – sobretudo no Ensino Médio, onde este conteúdo é mais exposto – que o aluno não se depare com escritores como Ortega y Gasset, Mises e outros no campo da filosofia e da economia. Afinal, as escolas devem ser ambientes para o pensamento livre, inclusive para a discordância das ideias apresentadas por estes escritores que aqui cito, além de outros nos mais diversos campos.

Além disto, o projeto de lei não versa apenas do campo das ideologias políticas, mas também trata da garantia da liberdade religiosa e traz – em alguns de seus artigos – a responsabilidade da Educação e da construção dos valores para os pais e mães. Uma matéria que deve ser debatida, discutida e aperfeiçoada em plenário.

Em justificativa do projeto, Bruno Toledo ressalta que “a doutrinação ideológica ou político-partidária no ambiente escolar tem sido noticiada e denunciada em diversas instâncias”. Uma verdade, haja vista o recente debate em relação ao Plano Estadual de Educação e a militância nele contida.

“Em muitos dos casos reportados, professores tem se valido de sua posição de autoridade dentro de sala de aula para impor aos alunos suas visões particulares quanto a assuntos políticos e ideológicos”, coloca ainda o parlamentar.

Toledo ainda explica no texto que encaminha ao parlamento: “o Estado de Alagoas, em todas as instâncias de ensino, deve ser regido pelo princípio da imparcialidade, consagrado constitucionalmente. Assim também, em sala de aula, o professor deve conduzir-se de modo imparcial, respeitando a pluralidade que constitui a sociedade alagoana. O dever do professor limita-se, em aspectos políticos e ideológicos, a informar e ensinar, o que jamais pode ser confundido com o poder de doutrinar. Da mesma forma, a própria autoridade pública, ao realizar concursos para investir profissionais no cargo de professor, deve abster-se de exigir dos candidatos determinada posição partidária, ou a adoção de determinada visão ideológica”.

Aconselho ao parlamentar que – se possível – divulgue a íntegra da justificativa do projeto para a sociedade e que abra para este debate. “A proteção dos alunos contra a doutrinação política em sala de aula é direito da sociedade alagoana, em especial dos pais que, ao matricularem seus filhos nas escolas, não os querem ver doutrinados, mas apenas educados. As escolas alagoanas não podem ser instrumentos de eliminação da pluralidade e de imposição de uma visão parcial de mundo, seja ela qual for”, está lá.

Outro ponto que friso da justificativa é o seguinte: “também em nível universitário, não é adequado que os alunos devam seguir incessantemente colocações político-ideológicas sem que lhes seja apresentado o amplo aspecto dos temas tratados”. São dois pontos que – antes mesmo de saber da existência deste projeto – eu já defendia aqui ao tratar do Plano Estadual de Educação: “imparcialidade e pluralidade no ensino: esses são os valores que se pretende proteger com o presente Projeto de Lei”.

Reforço: aqui não faço um debate sobre o deputado, mas sobre a ideia que ele traz ao parlamento. Este deve ser o foco.

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