Constitucionalidade

Constitucionalidade

PARECER

Constitucionalidade dos Anteprojetos de Lei Estadual e Municipal do Movimento Escola Sem Partido

FONTES NORMATIVAS

Como você vai ver, o Programa não cria nenhum direito ou obrigação que já não exista hoje, por força de princípios, garantias e preceitos constitucionais e legais em vigor no país.

Entenda por que o PT e o Sindicato dos Professores são contra a proposta.

Em uma sala de aula, a palavra é do professor, e os estudantes estão condenados ao silêncio. Impõem as circunstâncias que os alunos sejam obrigados a seguir os cursos de um professor, tendo em vista a futura carreira; e que ninguém dos presentes a uma sala de aula possa criticar o mestre. É imperdoável a um professor valer-se dessa situação para buscar incutir em seus discípulos as suas próprias concepções políticas, em vez de lhes ser útil, como é de seu dever, através da transmissão de conhecimento e de experiência cientifica.

Max Weber